Lunna Go — Licenciante
Empresa	IVONE FERREIRA ATELIE DA BELEZA
CNPJ	31.173.327/0001-99
Contato	WhatsApp (44) 99910-8236 · lunnago.com.br

Cliente
Identificação	Você — pessoa física ou jurídica que realiza o cadastro e contrata o Plano na Plataforma Lunna Go.
Dados	Conforme informados no momento do cadastro.

Premissas

A LUNNA GO é detentora exclusiva da propriedade intelectual do sistema de gestão para negócios de beleza e estética denominado Plataforma Lunna Go (ou simplesmente Software).

O CLIENTE tem interesse em utilizar a Plataforma Lunna Go para organizar a gestão do seu estabelecimento, incluindo controle de agendamentos, cálculo automático de comissões, fluxo de caixa e ficha de clientes, conforme as condições comerciais previstas neste Contrato e no Plano contratado.

A anuência do CLIENTE a este Contrato é formalizada no ato do cadastro e da contratação do Plano. Em caso de contradição entre este documento e qualquer outro material informativo ou comercial, prevalecerão os termos deste Contrato.

Definições

Bug: erro, defeito ou mau funcionamento do Software causado por inconsistência no código, que demanda identificação e correção por parte da LUNNA GO.

Colaborador: profissional vinculado ao estabelecimento do CLIENTE que acessa a Plataforma com login próprio.

Dados Coletados: todas as informações inseridas, geradas ou submetidas pelo CLIENTE e seus Colaboradores durante o uso do Software.

Licenciamento: cessão de direito de uso limitada, onerosa, temporária, revogável, não exclusiva, não sublicenciável e intransferível do Software.

Plano: modelo de assinatura mensal contratado pelo CLIENTE, com as funcionalidades e condições comerciais descritas neste Contrato.

Software / Plataforma Lunna Go: sistema de gestão para negócios de beleza, acessado via navegador web sem necessidade de instalação, conforme definição da Lei nº 9.609/1998, ofertado pela LUNNA GO.

Suporte: atendimento prestado pela LUNNA GO via WhatsApp para esclarecimento de dúvidas e tratamento de Bugs reportados pelo CLIENTE.

Período de Teste: intervalo de 7 (sete) dias a partir do primeiro cadastro, durante o qual o CLIENTE pode utilizar o Software gratuitamente, sem fornecimento de dados de pagamento.

1. Cláusulas Comerciais

1.1 Objeto do Contrato

O presente Contrato tem por objeto o licenciamento de acesso e uso ao sistema denominado Plataforma Lunna Go, na modalidade Software as a Service (SaaS), de forma limitada, não exclusiva, revogável e não transferível. A licença é concedida exclusivamente para a finalidade de gestão interna do estabelecimento do CLIENTE.

Não estão incluídos neste Contrato serviços de customização, desenvolvimento de funcionalidades exclusivas, integração com sistemas de terceiros, consultoria ou qualquer atividade não descrita expressamente neste documento.

1.2 Prazo

O Contrato vigora por prazo indeterminado, enquanto o CLIENTE mantiver uma assinatura ativa do Plano.

1.3 Plano e Preço

Plano Profissional
Valor	R$ 99,00 (noventa e nove reais) por mês
Colaboradores	Até 5 (cinco), cada um com login individual
Agendamentos	Ilimitados
Vigência	Mensal, renovação automática
Fidelidade	Nenhuma — cancele quando quiser, sem multa

A LUNNA GO reserva-se o direito de reajustar os valores mediante comunicação ao CLIENTE com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O CLIENTE poderá cancelar a assinatura sem ônus caso não concorde com o reajuste.

1.4 Período de Teste Gratuito

A LUNNA GO oferece um Período de Teste de 7 (sete) dias a partir do primeiro cadastro, sem necessidade de fornecimento de dados de pagamento. Durante este período, todas as funcionalidades do Plano Profissional estarão disponíveis sem restrições.

Ao término do Período de Teste, sem que o CLIENTE contrate um Plano, o acesso será suspenso automaticamente. Os dados cadastrados ficam preservados por 30 (trinta) dias corridos, após os quais poderão ser excluídos.

1.5 Início do Plano

O Plano entra em vigor na data da contratação e primeiro pagamento confirmado, ou imediatamente após o encerramento do Período de Teste, conforme opção do CLIENTE.

1.6 Forma de Pagamento

O pagamento da assinatura poderá ser realizado via Pix, cartão de crédito ou boleto bancário, conforme opções disponibilizadas pela LUNNA GO no momento da contratação. O pagamento é sempre antecipado ao período de uso.

1.7 Renovação

A assinatura renova-se mensalmente de forma automática, na data de aniversário da contratação, pelo mesmo valor do período anterior, salvo reajuste comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

1.8 Cancelamento

O CLIENTE pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa contratual, por meio do WhatsApp de suporte ou da área de configurações da Plataforma.

O cancelamento é efetivado ao final do ciclo mensal já pago. O acesso à Plataforma permanece ativo até o encerramento desse ciclo. Após o cancelamento, os Dados Coletados ficam disponíveis para consulta até essa data e poderão ser excluídos após 30 (trinta) dias corridos.

2. Funcionalidades da Plataforma Lunna Go

Ao contratar o Plano Profissional, o CLIENTE terá acesso às seguintes funcionalidades:

1. Agenda: controle visual de agendamentos por dia e por colaborador, com registro de serviços, confirmação de atendimentos e histórico diário;
2. Comissões: cálculo automático de comissões por Colaborador, com base nos percentuais configurados para cada serviço, e geração de extrato individual por período;
3. Financeiro: registro de formas de pagamento (dinheiro, cartão, Pix), fechamento de caixa diário e relatórios de faturamento;
4. Clientes: ficha individual por cliente com histórico de atendimentos, dados de contato e data de aniversário;
5. Aniversários: aviso ao gestor sobre aniversários de clientes cadastrados;
6. Multi-usuário: cada Colaborador cadastrado recebe login próprio e acessa sua agenda e extrato de comissões pelo celular, via browser, sem necessidade de instalação de aplicativo.

3. Obrigações do Cliente

1. Cumprir integralmente as regras previstas neste Contrato e nos Termos de Uso da Plataforma Lunna Go;
2. Manter equipamento, navegador e conexão com a internet adequados para o uso da Plataforma;
3. Manter sigilo sobre seus dados de acesso (e-mail e senha), sendo responsável por todos os atos realizados em sua conta e nas contas de seus Colaboradores;
4. Informar imediatamente à LUNNA GO qualquer suspeita de acesso não autorizado à sua conta;
5. Manter o cadastro atualizado com informações verdadeiras, precisas e completas;
6. Não ceder, sublicenciar, revender ou transferir, a qualquer título, o acesso à Plataforma a terceiros não vinculados ao seu estabelecimento;
7. Não realizar engenharia reversa, descompilar, copiar, modificar ou tentar acessar o código-fonte do Software;
8. Utilizar a Plataforma exclusivamente para a gestão do próprio negócio cadastrado, vedado o uso para fins ilícitos ou contrários à moral;
9. Revogar imediatamente o acesso de Colaboradores desligados do estabelecimento;
10. Efetuar o pagamento da mensalidade nos prazos acordados.

4. Obrigações da Lunna Go

1. Manter a Plataforma disponível e em funcionamento, empreendendo esforços razoáveis para minimizar interrupções não programadas;
2. Identificar e corrigir Bugs reportados pelo CLIENTE no menor prazo possível, de acordo com a criticidade;
3. Disponibilizar atendimento via WhatsApp nos horários estabelecidos neste Contrato;
4. Comunicar o CLIENTE, com antecedência razoável, sobre manutenções programadas que possam causar indisponibilidade da Plataforma;
5. Manter a confidencialidade dos Dados Coletados e tratá-los em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
6. Comunicar o CLIENTE sobre alterações relevantes neste Contrato ou nos Termos de Uso com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

5. Acesso ao Software

O acesso à Plataforma Lunna Go é realizado via navegador web, no endereço app.lunnago.com.br, sem necessidade de instalação. O acesso é possível por computador, tablet ou smartphone.

Cada usuário (gestor ou Colaborador) recebe credenciais individuais de acesso, sendo responsável pela segurança de seus dados de login. O gestor tem acesso completo; os Colaboradores acessam apenas as informações pertinentes à sua agenda e comissões.

A LUNNA GO não se responsabiliza por acessos indevidos resultantes de descuido do CLIENTE ou de seus Colaboradores com a guarda das credenciais.

6. Suporte

O suporte ao CLIENTE é prestado exclusivamente via WhatsApp, no número (44) 99910-8236, nos seguintes horários:

• Segunda a sexta-feira: das 8h às 18h;
• Sábado: das 8h às 13h.

O suporte compreende: orientação sobre o uso do sistema, auxílio na configuração inicial e tratamento de Bugs identificados. Não estão incluídos treinamentos presenciais, configuração remota pelo suporte, desenvolvimento de funcionalidades sob demanda ou quaisquer serviços não diretamente relacionados ao funcionamento da Plataforma.

7. Limitações de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está", sem garantias implícitas além das expressamente previstas neste Contrato. A LUNNA GO não se responsabiliza por:

1. Decisões de negócio, comerciais ou financeiras tomadas pelo CLIENTE com base em dados apresentados pela Plataforma;
2. Falhas de conexão com a internet ou problemas de infraestrutura no lado do CLIENTE;
3. Uso indevido da Plataforma pelo CLIENTE ou por seus Colaboradores;
4. Acesso não autorizado à conta do CLIENTE decorrente de negligência na guarda das credenciais;
5. Interrupções de curta duração para manutenção técnica preventiva;
6. Perda de dados causada por ações do próprio CLIENTE na Plataforma.

A responsabilidade máxima da LUNNA GO, em qualquer hipótese decorrente deste Contrato, não ultrapassará o valor equivalente a 6 (seis) mensalidades efetivamente pagas pelo CLIENTE nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

8. Propriedade Intelectual

O CLIENTE reconhece que a LUNNA GO é a única e exclusiva detentora de todos os direitos de propriedade intelectual do Software, incluindo código-fonte, banco de dados, design, interfaces, marca "Lunna Go", nome de domínio e qualquer material técnico ou visual correlato.

É expressamente vedado ao CLIENTE, a qualquer tempo:

1. Copiar, reproduzir, distribuir ou sublicenciar o Software ou qualquer parte dele;
2. Realizar ou permitir engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do Software;
3. Remover, alterar ou ocultar avisos de direitos autorais, marcas ou identificações da LUNNA GO no Software;
4. Criar produtos, serviços ou soluções derivadas baseadas no Software ou em seus componentes.

9. Confidencialidade

As partes comprometem-se a manter sigilo sobre as informações confidenciais trocadas no âmbito deste Contrato, durante sua vigência e por 2 (dois) anos após seu encerramento, exceto quando a divulgação for exigida por lei ou determinação de autoridade competente.

Os Dados Coletados pelo CLIENTE na Plataforma — incluindo dados de seus clientes, colaboradores e movimento financeiro — são considerados informações confidenciais e não serão compartilhados pela LUNNA GO com terceiros, salvo mediante determinação legal ou autorização expressa do CLIENTE.

10. Proteção de Dados Pessoais

As partes comprometem-se a cumprir as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e demais normas aplicáveis vigentes no Brasil.

No âmbito deste Contrato:

• O CLIENTE atua como Controlador dos dados pessoais de seus clientes e Colaboradores inseridos na Plataforma, sendo responsável pela coleta e pelo uso lícito desses dados;
• A LUNNA GO atua como Operadora, tratando esses dados exclusivamente para viabilizar as funcionalidades do Software, conforme instruções do CLIENTE e nos limites deste Contrato;
• A LUNNA GO poderá tratar dados anonimizados e agregados para fins de melhoria contínua da Plataforma e análise de uso, sem identificação individual.

A LUNNA GO compromete-se a notificar o CLIENTE em até 72 (setenta e duas) horas caso tome conhecimento de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais tratados no âmbito deste Contrato.

Para informações sobre coleta, uso e tratamento de dados, consulte a Política de Privacidade disponível em lunnago.com.br.

11. Encerramento

Este Contrato poderá ser encerrado:

1. Pelo CLIENTE, a qualquer momento, mediante cancelamento da assinatura conforme cláusula 1.8, sem necessidade de justificativa;
2. Pela LUNNA GO, nas seguintes hipóteses: inadimplência do CLIENTE por mais de 10 (dez) dias corridos após o vencimento; uso da Plataforma em desconformidade com este Contrato ou com os Termos de Uso; violação de direitos de propriedade intelectual da LUNNA GO; ou prática de atos ilícitos pelo CLIENTE;
3. Por ambas as partes, em caso de força maior que torne impossível a continuidade da prestação do serviço por prazo superior a 60 (sessenta) dias.

No encerramento, qualquer que seja a causa, o CLIENTE não terá direito ao reembolso do período já faturado, exceto nas hipóteses expressamente previstas neste Contrato.

12. Disposições Gerais

Alterações: a LUNNA GO reserva-se o direito de alterar este Contrato a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao CLIENTE com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. A continuidade do uso da Plataforma após esse prazo implica aceitação das novas condições.

Tolerância: a tolerância de qualquer descumprimento não representa novação, renúncia a direito ou precedente, podendo a parte prejudicada exigi-lo a qualquer tempo.

Nulidade parcial: a eventual nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais disposições deste Contrato, que permanecem válidas e eficazes.

Integralidade: este Contrato e os Termos de Uso constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui tratado, substituindo qualquer entendimento anterior, verbal ou escrito.

Legislação: este Contrato é regido exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil.

13. Foro

As partes elegem o Foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Contrato, desde que não seja possível a resolução amigável.